Caso você seja um empresário microempreendedor, em algum momento vai ouvir falar, se já não ouviu, sobre o MEI. Para ajudá-lo a entender melhor sobre o termo, as facilidades e as obrigações que o empreendedor precisará ter, vamos abordar o assunto em três artigos distintos.
Um Microempreendedor Individual (MEI) é uma pessoa que trabalha, por conta própria, e que se legaliza como pequeno empresário. Para isso é necessário faturar, no máximo, até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Há algumas facilidades para quem se interessa em abrir um MEI. O proprietário pode, por exemplo, ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Além disso, ele pode ser registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional e o proprietário fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Na próxima semana, iremos destacar a importância de se ter um CNPJ. Não perca!
